Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Assunto "Sociedades comerciais - Recuperação"
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Extensão e fundamentos do controle judicial sobre a aprovação do plano de recuperação empresarial pela assembleia-geral de credores
2015-12Law 11.101 attaches great importance to creditors in business recovery process because it gave them the power to approve, propose changes or reject the plan presented by the debtor. In this context, this paper highlights ... -
Teorema de Coase e sua aplicação no processo de recuperação judicial do Grupo OI
2018Desenvolvido por Ronald Coase em 1960, o Teorema de Coase aduz que em um contexto no qual os custos de transação são nulos, um uso eficiente dos recursos resulta da negociação privada, sendo irrelevante a atribuição jurídica ... -
O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal
2014-11This study aims to verify the treatment of Commercial Lease contracts Lessee Debtor in Judicial Recovery. The 11.101/2005 law provides, in its articles 117 and 119, VII that bilateral contracts are not terminated by the ...
