Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Separação de poderes"
Now showing items 1-3 of 3
-
Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da Presidência da República
2018O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. ... -
Separação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
2019Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ... -
A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
2018-08Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
