Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Responsabilidade (Direito)"
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A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2016-11This work investigates how the TJRJ considers, within the public service concessionaire’s liability, the way an armed robbery on a bus is treated. After a review of the doctrine on the state's liability, and how this applies ... -
Separação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
2019Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ... -
A Teoria do fortuito externo: um novo estudo
2010Historical presentation of the concepts of force majeure and fortuitous event. Doctrinal advance in relation to civil liability systems. Tort liability subjective and objective. Loss of importance of the subjective element ...
