Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Assunto "Presunção de inocência"
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição
2014-11Pretende-se analisar a adequação do regime das medidas cautelares pessoais, introduzido pela lei 12.403/11 à Constituição por meio de uma abordagem abstrata, debruçando-se puramente sobre o texto introduzido pela referida ... -
Interpretação constitucional dos antecedentes criminais
2017-11O presente trabalho tem por objeto a análise crítica do instituto dos antecedentes criminais no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, através de estudo doutrinário e jurisprudencial, examinar, descritiva e normativamente, ...
