Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Negócio fiduciário"
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Debêntures: estudo sobre a legitimidade ativa no processo de execução
2020O presente estudo objetiva analisar a legitimidade ativa no processo de execução de debêntures. Para tanto, é imprescindível o exame da legitimidade do agente fiduciário, representante da coletividade de debenturistas, que ... -
Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
2012-06This paper aims to elucidate if the constitution of the Fiduciary Business, as a guarantee of a civil obligation, allows the creditor, due to the prerogatives that the Law 9.514/97 gives to him, to figurate as a taxpayer’s ...



