Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Licenças ambientais"
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A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011
2012The objective of this Work is to analyze the changes produced by the Declaratory Statute No. 140/ 2011 in the administrative jurisdiction for licensing. Explained the definition of administrative jurisdiction and its impact ... -
Gerenciamento de risco no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras
2011-11A presente monografia tem como objetivo identificar, avaliar e, por fim, sugerir mecanismos de controle dos Riscos inerentes aos processos de Licenciamento Ambiental realizados no âmbito do Instituto de Estadual do Ambiente – INEA
