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    • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro 

      Garcia, Eduardo Dias
      2020
      O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se ...
    • O hate speech e suas limitações 

      Reis, Carolina Telles
      2012-06
      The objective of this paper of conclusion of the course is to externalize the relevance of the freedom of speech - especially in cases of offensive and hate speeches. Furthermore, it investigates the possibility of its ...