Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Assunto "Indústria petrolífera"

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O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal

Ribeiro, Júlia Gierkens
2012

This paper aims to examine the legal aspects relate d to the consortium and Operating Committee which will be constituted under the new regulatory model created for the exploration and production of the pre-salt reserves ...
Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis

Silva, Paula da Cruz
2010-06

This paper analyzes the inefficiencies and injustices of Law 5.811/72, which has come to govern the activities carried out by workers in the oil industry in general, including those in offshore rigs, differentiating the ...
O Repetro e o Repetro-Sped no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: alterações interpretativas após a reestruturação do órgão em 2015?

Paula, Gustavo Souza Veiga de
2020

Este trabalho busca analisar a maneira como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vêm interpretando o Regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de ...