Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Imposto sobre serviços"

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ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência

Santos, Gabriela Maciel
2016-12

O presente trabalho possui como objetivo apresentar um breve estudo acerca da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, sobre os serviços relacionados à atividade de exploração e explotação de petróleo ...
Parecer sobre a inclusão - ou não - do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS: pressupostos e consequências

Cotrim, Luciana Xavier
2018

O presente parecer tem por objetivo examinar a não inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o ...