Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Hermenêutica (Direito)"

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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?

Oliveira, João Carlos Cochlar de
2019

Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos ...
De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária

Scuotto, Francesco Ferreira
2015-06

This essay intends to demonstrate evidences that Brazilian Supreme Court, the highest judicial court in Brazilian Justice, goes beyond interpretive boundaries to introduce decisions that imprint a legislative nature, ...