Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Gestão ambiental"
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A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011
2012The objective of this Work is to analyze the changes produced by the Declaratory Statute No. 140/ 2011 in the administrative jurisdiction for licensing. Explained the definition of administrative jurisdiction and its impact ... -
A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral
2014-11The law 11.284/2006 is an important legal framework for the forest management in Brazil. Sustainable forest management of public forests, until them practiced exclusively by the State, became subject to concession with the ... -
Gerenciamento de risco no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras
2011-11A presente monografia tem como objetivo identificar, avaliar e, por fim, sugerir mecanismos de controle dos Riscos inerentes aos processos de Licenciamento Ambiental realizados no âmbito do Instituto de Estadual do Ambiente – INEA
