Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Direito penal"
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O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2018-05Este trabalho propõe uma discussão a respeito do novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica do agente infiltrado” (Art. 10 e ... -
Compliance no Brasil e Direito Penal: uma análise da responsabilidade penal dos agentes societários a partir da gestão do risco e do dever de vigilância
2017Neste ensaio, pretende-se analisar, ainda que de maneira superficial, o surgimento do compliance a partir das boas práticas de governança corporativa com o fim de dirimir conflitos entre agentes societários. Em decorrência ... -
A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena
2020Este artigo procura analisar alterações legislativas propostas pela Lei 13.964/2019, no tocante ao Tribunal do Júri e a execução antecipada das penas decorrentes de decisões condenatórias. O Tribunal do Júri possui uma ...
