Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Assunto "Direito constitucional - Brasil"

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As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal

Silva, Winnie Prado da
2012

This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ...
Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional

Guimarães, Luíse Leite
2016-11

O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar, sob a ótica do Direito Constitucional, a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes. No contexto de aproximação com o common law, serão destacados os aspectos da ...