Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Democracia"

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A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social

Menezes, Fernando Henrique Pizzini
2011-05

This study aims to examine the constitutional jurisdiction under the post-positivist perspective with emphasis on the judicial review. The post-positivism broke the paradigms of traditional constitutional law giving the ...
Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados

Roll, Rodrigo Tamussino
2020

A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preocupação constante tanto da doutrina nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema ...