Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Assunto "Cultura e direito"

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O direito à educação enquanto limitador da ação estatal na Segurança Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635

Oliveira, Daniel Calarco de
2020

O presente trabalho trata do debate do impacto da segurança pública e as dinâmicas de violência urbana no direito à educação. Para pautar a discussão, o referencial da análise é o julgamento da Arguição de Descumprimento ...
A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional de Cultura

Rocha, Clara Monteiro França Nunes da
2020

O presente trabalho destina-se a analisar a criação e o funcionamento do Plano Nacional de Cultura a fim de identificar possíveis obstáculos à sua implementação enquanto política pública que visa a conceder estabilidade ...