Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Assunto "Contratos"
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93
2014-11This paper aims to investigate which public procurement process leads to a faster and cheaper contracting of public construction services, whether the traditional process defined by Statute n. 8666/1993, or the new ... -
O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro
2011-05The purpose of this article is to analyze the english doctrine of the 'anticipatory breach of contract' applied to the brazilian law context. Considering that the brazilian legal system has no legal provision for the ... -
O ônus da prova em demandas judiciais que envolvem contratos de participação financeira em concessionárias de telefonia
2012-06Há, nos tribunais do país, milhares de demandas judiciais ajuizadas em face de concessionárias de telefonia, postulando resíduo acionário decorrente de contratos de participação financeira celebrados a partir de 1976, com ...
