Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Subject "Coisa julgada"

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Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem

Azambuja, Antonia Quintella de
2016-11

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão comparada sobre os conceitos de litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata) e sobre a possiblidade de se aplicar os mesmos institutos do direito ...
Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade

Garcia, Fábio Silveira
2010-06

The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are ...