Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Assunto "Índios da América do Sul - Brasil - Posse da terra"
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Proteção dos Direitos Territoriais Indígenas no Brasil: análise do direito brasileiro e do direito internacional e sua aplicabilidade na realidade brasileira
2019A presente monografia tem como objetivo analisar a eficácia da proteção aos direitos territoriais indígenas previstos nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, sendo eles a Constituição Federal de 1988 e os ...
