Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Advisor "Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha"
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A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011
2012The objective of this Work is to analyze the changes produced by the Declaratory Statute No. 140/ 2011 in the administrative jurisdiction for licensing. Explained the definition of administrative jurisdiction and its impact ... -
A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais
2017-12O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, ... -
O marco jurídico das ecovilas
2020As ecovilas são modelos de assentamentos humanos sustentáveis e intencionais, urbanos ou rurais, que buscam uma relação de equilíbrio com o meio ambiente objetivando atingir as quatro dimensões da sustentabilidade: social, ...
