Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Advisor "Migliora, Luiz Guilherme Moraes Rego"
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Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos
2010-06As a consequence of the global financial crisis that initially took place in the United States in 2008 and afterwards affected great part of the world markets, collective dismissals occurred in several enterprises in Brazil ... -
A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho
2011This paper discusses the limits of the jurisdiction of Labor Courts to execute awards due by the main defendant in cases of bankruptcy. Based on the provisions foreseen under the New Reorganization and Bankruptcy Act and ... -
O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior
2011The process of globalization and the cross-border movement of manpower led to the enactment of Law 7064/1982 ('Mendes Junior') responsible for regulating the rights of workers who are temporarily transferred abroad. The ... -
Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis
2010-06This paper analyzes the inefficiencies and injustices of Law 5.811/72, which has come to govern the activities carried out by workers in the oil industry in general, including those in offshore rigs, differentiating the ... -
A Reforma Trabalhista pela ótica dos desembargadores do TRT 1
2019A Reforma Trabalhista, como popularmente é conhecida a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe uma alteração significativa na legislação inerente ao Direito do Trabalho. Com esta, além da modificação e inserção de ...
