Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por data do documento
Itens para a visualização no momento 161-180 of 326
-
Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta
2016-11O presente trabalho analisa o processo de escolha das Câmaras Arbitrais nas arbitragens em que a Administração Pública Direta configure como parte. O objetivo central é descrever os principais obstáculos teóricos e práticos ... -
Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem
2016-11O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão comparada sobre os conceitos de litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata) e sobre a possiblidade de se aplicar os mesmos institutos do direito ... -
Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
2016-11O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura ... -
O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro
2016-11O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do árbitro de emergência, instituto que surge como alternativa para a solicitação de medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral. O árbitro de ... -
A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE
2016-11Este artigo é o resultado de um estudo doutrinário e jurisprudencial referente à utilização de provas indiretas como elemento suficiente a ensejar a condenação de cartéis em licitação pelo CADE, o Tribunal de Defesa da ... -
A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados
2016-11O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doações ('ITCMD' ou 'ITD') no contexto do poder de tributar dos entes federados. Para tanto serão abordados: (i) ... -
Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade
2016-11This work focuses on the so-called "privious consent" made by the ANVISA, understood as an integral part of the patent granting procedures for drugs products. Traditionally, the entire procedure for granting patents of all ... -
Poison pills pétreas: uma análise dos efeitos do parecer de orientação CVM Nº 036/2009 e das cláusulas obrigatórias dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa
2016-11O presente trabalha analisa o tratamento dado às poison pills pétreas pelos diversos agentes do mercado. O estudo é dividido em duas partes. Na primeira, analisa-se os efeitos do Parecer de Orientação CVM nº 036/2009 sobre ... -
A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2016-11This work investigates how the TJRJ considers, within the public service concessionaire’s liability, the way an armed robbery on a bus is treated. After a review of the doctrine on the state's liability, and how this applies ... -
Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165
2016-11-27Argumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das ... -
Empresas estatais brasileiras de capital aberto e o Programa Destaque de Governança de Estatais: uma análise empírica
2016-12As empresas estatais de capital aberto brasileiras são uma realidade excepcional no mercado, que em regra está nas mãos da iniciativa privada. Não é o caso das estatais de capital aberto, que são patrimônio público, em uma ... -
ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência
2016-12O presente trabalho possui como objetivo apresentar um breve estudo acerca da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, sobre os serviços relacionados à atividade de exploração e explotação de petróleo ... -
Educação religiosa em escolas públicas
2016-12This study addresses the debate about religious education in public schools in Brazil. The study is divided into three chapters, the first two analyse the scenarios the United States and in France, which have distinct ... -
Análise das decisões dos Tribunais Superiores sobre normas editadas pelas agências reguladoras
2016-12This paper aims to promote under empirical bases an analysis of judicial review of the decisions produced by high courts such as Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the Superior Court of Justice (Superior ... -
A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras
2016-12This paperwork intends to analyze the Congressional role to suspend Regulatory Agencies’ acts. We expect to study the limits of this legislative competence facing the unique autonomy that is given to those Agencies. This ... -
Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento
2016-12O presente trabalho tem por objetivo analisar os deveres e as responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento à luz da regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Primeiramente, ... -
Saímos do nirvana? A operacionalização do argumento das capacidades institucionais no STF
2017The paper reviews the literature on institutional capacities, identifying an unique methodology in the argument proposed by Sunstein and Vermeule that demands the choice of decision strategies based on comparative and ... -
Cidadania como mecanismo reprodutor de desigualdades: as barreiras ao refúgio na União Europeia
2017O presente trabalho se propõe a entender a cidadania além de seu sentido usual de gozo de direitos políticos, mas como uma ferramenta que contribui para a reprodução de desigualdades sociais. Para isso, são resgatados os ... -
Fechamento de capital em companhias abertas com patrimônio líquido negativo
2017O mercado de valores mobiliários brasileiro é regulado pela CVM e pela Lei nº 6.404/76, por meio de um sistema full disclosure, no qual as companhias abertas são obrigadas a divulgar informações capazes de influenciar na ... -
Assédio sexual de mulheres no ambiente de trabalho: uma análise da legislação brasileira à luz da Teoria da Dominação
2017O objetivo desse trabalho é fazer uma breve análise da legislação e da jurisprudência brasileiras sobre assédio sexual no ambiente de trabalho à luz do descrito por Catharine MacKinnon, em seu livro “Sexual Harassment of ...
