Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      A cobrança de juros pelo fundos de investimentos em direitos creditórios [1]
      A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011 [1]
      A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras [1]
      A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para 'o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher' [1]
      A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional [1]
      A Confidencialidade na arbitragem e o dever de informação nas companhias listadas no novo mercado [1]
      A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF [1]
      A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos [1]
      A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social [1]
      A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral [1]
      A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais [1]
      A eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde [1]
      A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93 [1]
      A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos [1]
      A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho [1]
      A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública [1]
      A face inconstitucional do novo marco regulatório do petróleo [1]
      A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica [1]
      A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados [1]
      A inconstitucionalidade da Suspensão de Liminar e Sentença [1]