Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      Title
      Abuso de poder de controle [1]
      Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro [1]
      Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição [1]
      Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade [1]
      Análise das contas de governo pelos Tribunais de Contas: lições da crise fiscal [1]
      Análise das decisões dos Tribunais Superiores sobre normas editadas pelas agências reguladoras [1]
      Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal [1]
      Aos Ministros, tudo?: uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes [1]
      Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações [1]
      Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem [1]
      Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform [1]
      Aquisição de controle mediante oferta pública: uma análise do caso Eletropaulo [1]
      Arbitragem coletiva como método de resolução de conflitos em companhias abertas [1]
      Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta [1]
      Arbitragem e corrupção: reflexos de atos de corrupção em contratos sujeitos à arbitragem [1]
      As ações de improbidade administrativa, o foro por prerrogativa de função e o alcance ao agente político [1]
      As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra? [1]
      As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores [1]
      As especificidades da relação entre o Reino Unido e a União Europeia: desde a adesão ao bloco às suas futuras relações após o Brexit [1]
      As licitações como critério de promoção do desenvolvimento nacional sustentável: estudo da experiência do Estado de São Paulo em Compras Públicas [1]