Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      Title
      A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos [1]
      A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil [1]
      A Teoria do fortuito externo: um novo estudo [1]
      A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil [1]
      A Trava bancária na recuperação judicial [1]
      A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson [1]
      A Tributação como instrumento adicional para redução da desigualdade social no Brasil [1]
      A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental [1]
      A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil [1]
      A tributação do streaming no Brasil: análise dos desafios da economia digital perante o Sistema Tributário Nacional [1]
      A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA [1]
      A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal [1]
      A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE [1]
      Abuso de poder de controle [1]
      Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro [1]
      Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição [1]
      Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade [1]
      Análise das contas de governo pelos Tribunais de Contas: lições da crise fiscal [1]
      Análise das decisões dos Tribunais Superiores sobre normas editadas pelas agências reguladoras [1]
      Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal [1]