Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      A regulação a posteriori do regime de bens na união estável com efeitos retroativos: a aplicação do princípio autonomia da vontade existencial [1]
      A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU [1]
      A relevância da análise concorrencial na constituição de consórcios para participação em licitações públicas [1]
      A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 [1]
      A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      A responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo à luz da doutrina e jurisprudência [1]
      A responsabilização de gatekeepers em sociedades insolventes [1]
      A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos [1]
      A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil [1]
      A Teoria do fortuito externo: um novo estudo [1]
      A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil [1]
      A Trava bancária na recuperação judicial [1]
      A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson [1]
      A Tributação como instrumento adicional para redução da desigualdade social no Brasil [1]
      A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental [1]
      A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil [1]
      A tributação do streaming no Brasil: análise dos desafios da economia digital perante o Sistema Tributário Nacional [1]
      A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA [1]
      A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal [1]
      A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE [1]