Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      A legitimidade do processo eleitoral: o combate às fake news e a garantia da liberdade de expressão [1]
      A legitimidade extraordinária das associações de municípios à luz do sistema processual coletivo [1]
      A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena [1]
      A licitude do consentimento tácito na prática de importação paralela: como os tribunais brasileiros vêm decidindo esta questão [1]
      A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais [1]
      A mitigação do princípio one share, one vote [1]
      A mitigação do princípio “one share, one vote” [1]
      A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal [1]
      A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [1]
      A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria [1]
      A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais [1]
      A operacionalização do resgate governamental de empresas aéreas na era COVID-19 [1]
      A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [1]
      A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem [1]
      A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados [1]
      A promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019 e os desafios do atual modelo orçamentário brasileiro [1]
      A qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil [1]
      A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil [1]
      A Reforma Trabalhista pela ótica dos desembargadores do TRT 1 [1]
      A regulação a posteriori do regime de bens na união estável com efeitos retroativos: a aplicação do princípio autonomia da vontade existencial [1]