Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      Title
      O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade? [1]
      O projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 e a terceirização da prestação de serviços [1]
      O projeto de lei geral dos concursos públicos e a 'ideologia concurseira' [1]
      O Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS [1]
      O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica [1]
      O Repetro e o Repetro-Sped no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: alterações interpretativas após a reestruturação do órgão em 2015? [1]
      O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) [1]
      O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal [1]
      O tratamento tributário do ágio interno em operações societárias e a Lei nº 12.973/2014 [1]
      O voto em conflito de interesses no âmbito do direito societário [1]
      Os avanços da arbitragem no Brasil e uma análise crítica a respeito dos posicionamentos existentes na Doutrina Nacional sobre o cabimento de ação anulatória contra sentença arbitral que tenha violado a ordem pública [1]
      Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos [1]
      Os desafios de legitimidade dos tribunais internacionais: sistematização e o caso sobre o Tribunal Especial para o Líbano [1]
      Os desafios do direito concorrencial na análise dos mercados digitais: o caso Amazon [1]
      Os efeitos da insolvência transnacional nos procedimentos arbitrais [1]
      Os embriões criopreservados excedentários na dissolução da sociedade conjugal [1]
      Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismo: análise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar [1]
      Os limites do direito na criminalização de violência de gênero: a positivação de revenge porn no Brasil [1]
      Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos [1]
      Os tratados internacionais para evitar a bitributação e as regras CFC no Brasil e nos EUA: um estudo comparado [1]