Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Título

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      Título
      O marco jurídico das ecovilas [1]
      O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro [1]
      O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961 [1]
      O novo código civil chinês e suas aplicações às relações comerciais sino-brasileiras [1]
      O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas [1]
      O ônus da prova em demandas judiciais que envolvem contratos de participação financeira em concessionárias de telefonia [1]
      O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      O princípio da competência-competência e as intervenções do poder judiciário no tribunal arbitral [1]
      O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade? [1]
      O projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 e a terceirização da prestação de serviços [1]
      O projeto de lei geral dos concursos públicos e a 'ideologia concurseira' [1]
      O Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS [1]
      O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica [1]
      O Repetro e o Repetro-Sped no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: alterações interpretativas após a reestruturação do órgão em 2015? [1]
      O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) [1]
      O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal [1]
      O tratamento tributário do ágio interno em operações societárias e a Lei nº 12.973/2014 [1]
      O voto em conflito de interesses no âmbito do direito societário [1]
      Os avanços da arbitragem no Brasil e uma análise crítica a respeito dos posicionamentos existentes na Doutrina Nacional sobre o cabimento de ação anulatória contra sentença arbitral que tenha violado a ordem pública [1]
      Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos [1]