Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho [1]
      A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública [1]
      A face inconstitucional do novo marco regulatório do petróleo [1]
      A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica [1]
      A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados [1]
      A inconstitucionalidade da Suspensão de Liminar e Sentença [1]
      A influência da diversidade dos membros de tribunais arbitrais de investimentos na legitimidade do Sistema de Resolução de Disputas entre Investidor e Estado-Receptor [1]
      A insignificância do descaminho e do furto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
      A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional de Cultura [1]
      A interpretação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de Planos de Saúde [1]
      A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico [1]
      A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas [1]
      A Justiça Militar e sua nova competência: uma análise de constitucionalidade da Lei 13.491/2017 [1]
      A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis [1]
      A legitimidade do processo eleitoral: o combate às fake news e a garantia da liberdade de expressão [1]
      A legitimidade extraordinária das associações de municípios à luz do sistema processual coletivo [1]
      A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena [1]
      A licitude do consentimento tácito na prática de importação paralela: como os tribunais brasileiros vêm decidindo esta questão [1]
      A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais [1]
      A mitigação do princípio one share, one vote [1]