Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      Title
      ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência [1]
      La discriminación de la mujer en el mercado laboral español [1]
      Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais [1]
      Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis [1]
      LGPD: a comparative analysis of a new law in shifting paradigms [1]
      Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641 [1]
      Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Microcrédito e o terceiro setor: uma relação mutualista [1]
      Moradia e direito das pessoas com deficiência intelectual: uma abordagem possível [1]
      Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição [1]
      Nem tão racional assim: cognição social implícita, discriminação trabalhista e ações afirmativas [1]
      Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165 [1]
      Novas fronteiras da propriedade intelectual na indústria da beleza [1]
      O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil [1]
      O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002 [1]
      O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro [1]
      O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos [1]
      O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro [1]
      O bem de família do fiador nos contratos de locação: uma proposta de superação do recurso extraordinário 407.688 [1]
      O BRICS e a cooperação internacional na esfera agrícola: a implementação do action plan 2012-2016 [1]