Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      Title
      Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos [1]
      Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado [1]
      Influência da principiologia do direito penal e processual penal no processo administrativo sancionador da CVM com o advento da Lei n˚ 13.506/2017 [1]
      Infração patentária no âmbito das parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos [1]
      Inovações recentes de gestão em escritórios de advocacia Big Law [1]
      Interpretação constitucional dos antecedentes criminais [1]
      Intuição e decisão jurídica: uma análise da heurística da representatividade na tomada de decisão judicial [1]
      ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência [1]
      La discriminación de la mujer en el mercado laboral español [1]
      Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais [1]
      Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis [1]
      LGPD: a comparative analysis of a new law in shifting paradigms [1]
      Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641 [1]
      Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Microcrédito e o terceiro setor: uma relação mutualista [1]
      Moradia e direito das pessoas com deficiência intelectual: uma abordagem possível [1]
      Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição [1]
      Nem tão racional assim: cognição social implícita, discriminação trabalhista e ações afirmativas [1]
      Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165 [1]
      Novas fronteiras da propriedade intelectual na indústria da beleza [1]