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Teorema de Coase e sua aplicação no processo de recuperação judicial do Grupo OI [1]
Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional [1]
Terceiro setor: a chave para o efetivo direito à saúde [1]
Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça [1]
Tipificação do crime de terrorismo no Brasil [1]
Tokens, criptoativos e contratos de investimento coletivo: análise de casos [1]
Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico [1]
Tributação de instrumentos financeiros híbridos no Brasil e a adequação ao Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS [1]
Tributação sobre streaming no âmbito do sistema tributário brasileiro [1]
uma análise da jurisprudência do CADE [1]
Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis [1]
Uma análise das funções, deveres e responsabilidades dos custodiantes de fundos de investimentos [1]
Uma análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial quanto aos registros de marcas [1]
Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento [1]
Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco [1]
Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial [1]
Vinculação dos administradores de companhia aberta ao acordo de acionistas: legalidade, limitações e análise de caso concreto [1]
Violação ao Princípio da Individualização da Conduta em hipóteses de progressão de regime com pena pecuniária [1]
Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo [1]
Voto múltiplo em sociedades anônimas [1]