FGV DIREITO RIO - Graduação: Recent submissions
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As sabatinas nos processos de escolha dos dirigentes do Banco Central e das agências reguladoras no governo Bolsonaro
2020O presente trabalho pretende analisar o processo de escolha dos dirigentes do Banco Central (Bacen) e das agências reguladoras federais no curso do atual governo Bolsonaro. Com o surgimento das agências reguladoras e ... -
Arbitragem e corrupção: reflexos de atos de corrupção em contratos sujeitos à arbitragem
2020O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os impactos de alegações de corrupção no âmbito de um procedimento arbitral. Especificamente, o foco principal é questionar como devem os árbitros se ... -
Violação ao Princípio da Individualização da Conduta em hipóteses de progressão de regime com pena pecuniária
2020O princípio da individualização da conduta, em linhas gerais, representa uma garantia conferida pelo Estado Democrático de Direito e prevê que a acusação deve se preocupar em realizar uma denúncia de forma a individualizar ... -
O novo código civil chinês e suas aplicações às relações comerciais sino-brasileiras
2020O presente trabalho objetiva analisar o recém aprovado Código Civil da República Popular da China e suas implicações aos contratos internacionais, em especial, sob a perspectiva brasileira. Aprovado em 28 de Maio de 2020, ... -
O direito à educação enquanto limitador da ação estatal na Segurança Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635
2020O presente trabalho trata do debate do impacto da segurança pública e as dinâmicas de violência urbana no direito à educação. Para pautar a discussão, o referencial da análise é o julgamento da Arguição de Descumprimento ... -
A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional de Cultura
2020O presente trabalho destina-se a analisar a criação e o funcionamento do Plano Nacional de Cultura a fim de identificar possíveis obstáculos à sua implementação enquanto política pública que visa a conceder estabilidade ... -
As plataformas de streaming de música sob uma dupla perspectiva: spotify e deezer à luz do acesso à cultura e da proteção aos direitos autorais
2020Os serviços de streaming são o principal meio para a distribuição de música atualmente. Por isso, este trabalho objetiva entender e avaliar a atuação dessas plataformas sob dois pontos de vista. De um lado, na perspectiva ... -
Recuperação judicial e garantias pessoais: análise da legalidade da supressão do direito de garantia em face de avalistas e fiadores pelo plano de recuperação judicial
2020O presente artigo aborda o tema das garantias pessoais no processo de recuperação judicial. Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem se deparado com uma série de conflitos que possuem, como pano de fundo, a ... -
A responsabilização de gatekeepers em sociedades insolventes
2020O objetivo central deste trabalho é contribuir para o debate a respeito do escopo da responsabilidade de gatekeepers no direito societário e civil brasileiro. Dado o estigma histórico de corrupção e falta de confiança que ... -
Eutanásia: morte digna no ordenamento jurídico brasileiro
2020O presente trabalho visa analisar o instituto da eutanásia sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram verificadas as normas que englobam o tema, tanto no âmbito constitucional (como os princípios da ... -
A mitigação do princípio “one share, one vote”
2020O voto plural, mecanismo vedado pela legislação brasileira, atribui a determinada classe de ações poder de voto maior ao comparado com as demais classes. O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição do voto ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
2020O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma resposta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Consulta nº. 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, ... -
A (des) organização regulatória do “celeiro do mundo” e a Regulação de Defensivos Agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
2020O objetivo do presente trabalho é investigar a eficiência da interação existente entre os entes da Administração Pública Federal envolvidos no processo regulatório de agrotóxicos. Para tanto, foi realizada uma apresentação ... -
Coleção jovem jurista 2020
2020Aliada à credibilidade de mais de meio século de excelência no ensino de Economia, Administração e de outras áreas ligadas à atuação pública e privada, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV ... -
Reflexões acerca da Lei de Improbidade Administrativa: o prazo prescricional aplicável aos empregados públicos da Petrobras que exercem cargos comissionados na Companhia
2019O presente artigo visa analisar qual seria o prazo prescricional aplicável às Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa contra agentes públicos que, ao mesmo tempo, são empregados públicos da Petrobrás e exercem ... -
A qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
2019Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram concebidos como política fiscal para estimular o reinvestimento nas sociedades por meio do capital próprio. Entretanto, podem ser caracterizados como juros propriamente ditos ... -
Responsabilidade social corporativa direito societário e a interpretação responsável do interesse social
2019O trabalho visa a contribuir com o estudo do tema da Responsabilidade Social Corporativa à luz do Direito Societário brasileiro. Os principais desafios sociais e ambientais contemporâneos dizem respeito à comunidade social, ... -
Os embriões criopreservados excedentários na dissolução da sociedade conjugal
2019Graças à revolução médica e tecnológica da segunda metade do século XX, milhões de casais puderam superar a infertilidade por meio das técnicas de fertilização in vitro. As novidades dessas técnicas, inevitavelmente, ... -
A Justiça Militar e sua nova competência: uma análise de constitucionalidade da Lei 13.491/2017
2020O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da controversa lei 13.491/2017, que é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – a ADI 5901. A referida lei ampliou a competência da Justiça ... -
Segurança pública, operações de garantia da lei e da ordem e a constituição brasileira: análise crítica
2019O presente trabalho pretende explicar como o instrumento das Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi se distanciando de sua concepção original. Esse distanciamento teve como resultado a banalização do seu uso. Entende-se ...
