FGV DIREITO RIO - Graduação: Recent submissions
Now showing items 101-120 of 368
-
A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
2018O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a ... -
Vinculação dos administradores de companhia aberta ao acordo de acionistas: legalidade, limitações e análise de caso concreto
2018O presente trabalho objetiva analisar a legalidade da vinculação do administrador aos termos do acordo de acionistas que o elegeu. Para tanto, serão explicados diversos conceitos e institutos do direito societário que se ... -
A legitimidade do processo eleitoral: o combate às fake news e a garantia da liberdade de expressão
2018No ano de 2016, os dicionários Oxford elegeram a palavra post-truth ou pós-verdade como a palavra do ano, utilizada para denominar as “circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública ... -
Contratos de impacto social: a internalização do instrumento no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2018O presente trabalho investiga as peculiaridades do Contrato de Impacto Social, analisando sua estrutura, os atores envolvidos, as vantagens e a experiência internacional. A partir desse panorama, é realizada uma análise ... -
Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismo: análise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar
2019No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o ... -
Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da Presidência da República
2018O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. ... -
Parecer sobre a inclusão - ou não - do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS: pressupostos e consequências
2018O presente parecer tem por objetivo examinar a não inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o ... -
Separação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
2019Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ... -
Novas fronteiras da propriedade intelectual na indústria da beleza
2018O presente trabalho busca apresentar uma breve análise de um fenômeno visto da indústria da beleza, que é a produção de produtos dupes de maquiagens de marcas renomadas no mercado. A prática é semelhante ao que acontece ... -
O Estado desenvolvimentista predador
2019O artigo analisa as falhas do modelo teórico desenvolvimentista, marcado pelo incentivo à intervenção na economia e pelos estreitos laços entre o governo e a elite industrial, e sua relação com resultados desastrosos para ... -
Reforma trabalhista versus Anamatra: uma análise da reação do Judiciário Trabalhista na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho frente às inovações da Lei 13.467/2017
2018Este artigo analisa a reação da magistratura trabalhista frente à Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017, para verificar em que medida os magistrados resistem às inovações propostas por ela. A Justiça do ... -
Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641
2018O presente trabalho se propõe a investigar o impacto do precedente habeas corpus coletivo nº 143.41 do Supremo Tribunal Federal, de 2018, na atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio ... -
A regulação a posteriori do regime de bens na união estável com efeitos retroativos: a aplicação do princípio autonomia da vontade existencial
2018O Direito Civil e, por consequência, o Direito das Famílias, sofreu um processo de mudança hermenêutica tanto por uma nova teoria jurídica da interpretação, quanto por mudanças sociais e legislativas. Este processo colocou ... -
Tributação sobre streaming no âmbito do sistema tributário brasileiro
2019-06-01Este trabalho analisa a tributação do streaming no âmbito do Sistema Tributário Nacional, considerando a célere evolução da economia digital no tocante à desmaterialização de bens, antes transportados fisicamente e hoje ... -
Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade
2018Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões judiciais utilizando um algoritmo de machine learning para prever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia que guia este trabalho ... -
Anuário de publicações da graduação 2018
2018-12O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do Direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento ... -
Anuário de publicações da graduação 2017
2017-12O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do Direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento ... -
Coleção jovem jurista 2018
2018-12A Coleção jovem jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA
2018-08This article is the result of a doctrinal study regarding the regulatory coordination between agents that share the same regulatory space, being assigned different fragments of competence within this larger space. The ... -
Automação do processo de due diligence: como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
2018-08The present work has the objective of studying and demonstrating that the current modus operandi of legal due diligences carried out by law firms has inefficiencies, which can be mitigated by the use of computational ...
