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Coleção Jovem Jurista 2012
(FGV Direito Rio, 2012)
A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal
(2012)
This paper aims to examine the legal aspects relate d to the consortium and Operating Committee which will be constituted under the new regulatory model created for the exploration and production of the pre-salt reserves ...
As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal
(2012)
This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ...
Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos
(2011-11)
This study analyzes the decisions rendered by the Brazilian courts on antitrust damage actions, aiming to measure the effectiveness of the recovery provided by those courts. As an introduction to private enforcement of ...
Beneficial owner: do direito tributário internacional ao civil law
(2011-11)
This paper is proposed to analyze the Beneficial Owner concept, considering national and international doctrines, some of the most important cases regarding the mentioned concept, and comparing its applicability within ...
Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado
(2011-11)
Brazil adopts the hybrid system of judicial review, encompassing both the diffuse and the concentrated form. The object of this work is the concentrated form, which is characterized by an objective process where there are ...
Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras
(2011-11)
This paper discusses the compensation paid to executives of publicly traded companies in Brazil. First, the issue is characterized as a problem arising out of the principal-agent relationship between managers and shareholders ...
Privacidade e tutela de dados genéticos
(2011-11)
Cette monographie traite des questions relatives à la protection des données génétiques et sa relation avec le droit à la vie privée. D’abord, on analyse l’évolution de la vie privée et leurs conflits avec le progrès ...
A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(2011-11)
The object of this study is the analysis of specific themes regarding the Profit or Result Sharing (PRS), as the frequency of payment, the payment of an amount to only a few areas of the company and the existence of clear ...
Gerenciamento de risco no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras
(2011-11)
A presente monografia tem como objetivo identificar, avaliar e, por fim, sugerir mecanismos de controle dos Riscos inerentes aos processos de Licenciamento Ambiental realizados no âmbito do Instituto de Estadual do Ambiente – INEA











