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    Amaral, Thiago Bottino do (26)Mendes, André Pacheco Teixeira (9)Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (5)Lima, João Marcelo (5)Bastos, Antônio Augusto Iloízio de Faria (4)Cyrino, André Rodrigues (4)Freitas, Catarina (4)Reino, Adriana Simonsen (4)Afonso, Marjorie Gressler (3)Horta, Vitor (3)... Ver mais
Orientador
    Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (24)Costa, Leonardo de Andrade (16)Amaral, Thiago Bottino do (15)Nascimento, João Pedro Barroso do (13)Arguelhes, Diego Werneck (12)Neves, Gustavo Kloh Müller (12)Cavalli, Cássio (11)Eizirik, Nelson Laks (9)Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert (9)Ribeiro, Leandro Molhano (9)... Ver mais
Assunto
    Direitos humanos (17)Supremo Tribunal Federal (15)Direito (14)Arbitragem (13)Direito administrativo (12)Direito constitucional (12)Direito tributário (11)Mercado de capitais (11)Regulação (10)Separação de poderes (10)... Ver mais
Áreas do conhecimento
    Direito (368)Tecnologia (1)
Unidades da FGV
    Escolas (368)... Ver mais
Data de publicação
    2020 - 2021 (45)2010 - 2019 (321)2008 - 2009 (2)
Tipo de documento
    Article (1)Book (10)Periodical (4)Report (21)TC (326)Working Paper (6)

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Miniatura

Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações 

Fonseca, Carolina Lattario (2013-12)
This monograph aims at the analysis of family law, specifically the institute of socioaffective paternity and its reflection in situations like the current 'adoção à brasileira'. The methodology of this study was based on ...
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Microcrédito e o terceiro setor: uma relação mutualista 

Varjão, Pedro Enrique Sant’Anna Schuenck (2013-11)
The 21st century began with a series of challenges to society. Despite the fact that there has been an evident global progress regarding policies against poverty, there is still much to be done. It is then that the concept ...
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Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem? 

Lavourinha, Andréa Romualdo (2013-11)
The Expression of Interest ('EoI') has been used by different Brazilian federative units, mainly during the last two years, when the institute was regulated by many states. Its goal is to allow modeling infrastructure ...
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A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública 

Gomes, Marianna Mendes Pereira (2013-11)
Banca examinadora: Corrêa, Mariana Villela; Lennertz, Marcelo Rangel
This monograph will analyze the extent and the effects of the benefits relating to the execution of the leniency agreement between the leniency party and the Administrative Commission of Economic Defense (CADE), in particular ...
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A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental 

Rodrigues, Luiza Antonaccio Lessa (2013-11)
This paper discusses the role of taxation as a tool to reach environmental sustainability. As an attempt to explain the topic, the Convênio CONFAZ nº.100/97, which reduces to zero the Brazilian Sales Tax (Imposto sobre ...
Miniatura

Impressoras 3D: o direito da propriedade intelectual precisará alcançar novas dimensões? 

Cunha, Hugo Anciães da (2013-11)
This monograph focuses the analysis of potential impacts in the field of Intellectual Property arising from the development of 3D printing technology. The work is structured around three main sections. The first intends ...
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Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial 

Borges, Jéssica Macieira (2013-11)
Primeiramente, o presente trabalho se presta a demonstrar a relevância da recuperação judicial de empresas no que diz respeito à maximização de valor dos bens, considerados em conjunto (valor de going concern), quando ...
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A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos 

Carvalho, Mariana Campos de (2013-11)
Banca examinadora: Fontainha, Fernando de Castro; Ribeiro, Leandro Molhano
This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ...
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A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson 

Basto, Julia Grabowsky Fernandes (2013-11)
The object of study of the present paper is the Trava Bancária, a legal mechanism stipulated by art. 49, § 3º of the Brazilian Bankruptcy and Reorganization Law, by means of which credits taken out by company with financial ...
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PPP em presídios - Um novo modelo de gestão 

Cunha, Fernanda de Aguiar (2013-11)
Banca examinadora: Mendes, André Pacheco Teixeira; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
The Brazilian prisons are currently suffering a major crisis. Despite the existence of international and national standards ensuring respect of prisoner’s dignity inside the prison, they are not being executed. In the ...
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