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Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta
(2016-11)
O presente trabalho analisa o processo de escolha das Câmaras Arbitrais nas arbitragens em que a Administração Pública Direta configure como parte. O objetivo central é descrever os principais obstáculos teóricos e práticos ...
Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem
(2016-11)
O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão comparada sobre os conceitos de litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata) e sobre a possiblidade de se aplicar os mesmos institutos do direito ...
Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
(2016-11)
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura ...
O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro
(2016-11)
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do árbitro de emergência, instituto que surge como alternativa para a solicitação de medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral. O árbitro de ...
A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE
(2016-11)
Este artigo é o resultado de um estudo doutrinário e jurisprudencial referente à utilização de provas indiretas como elemento suficiente a ensejar a condenação de cartéis em licitação pelo CADE, o Tribunal de Defesa da ...
A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados
(2016-11)
O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doações ('ITCMD' ou 'ITD') no contexto do poder de tributar dos entes federados. Para tanto serão abordados: (i) ...
Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade
(2016-11)
This work focuses on the so-called "privious consent" made by the ANVISA, understood as an integral part of the patent granting procedures for drugs products. Traditionally, the entire procedure for granting patents of all ...
Poison pills pétreas: uma análise dos efeitos do parecer de orientação CVM Nº 036/2009 e das cláusulas obrigatórias dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa
(2016-11)
O presente trabalha analisa o tratamento dado às poison pills pétreas pelos diversos agentes do mercado. O estudo é dividido em duas partes. Na primeira, analisa-se os efeitos do Parecer de Orientação CVM nº 036/2009 sobre ...
Coleção Jovem Jurista 2016
(FGV Direito Rio, 2016-11)
A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV DIREITO RIO com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(2016-11)
This work investigates how the TJRJ considers, within the public service concessionaire’s liability, the way an armed robbery on a bus is treated. After a review of the doctrine on the state's liability, and how this applies ...
