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Evolução do controle judicial da administração pública pós-88: uma Análise por meio da RDA
(2016-11)
This article approaches a perspective of the judicial review of the administrative acts within the period after the enactment of the Brazilian Constitution of 1988 until the present day. This work aims to expose, through ...
Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional
(2016-11)
O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar, sob a ótica do Direito Constitucional, a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes. No contexto de aproximação com o common law, serão destacados os aspectos da ...
Regulação setorial e defesa da concorrência: o caso da distribuição e revenda de combustíveis
(2016-11)
O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre a interação entre as esferas setorial e concorrencial no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, abarcando uma análise dos limites e da cooperação ...
O projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 e a terceirização da prestação de serviços
(2016-11)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as possíveis consequências da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015. Primeiramente, será destacado o atual regime de terceirização em vigor no Brasil, o qual permite ...
Conselheiros independentes: considerações à atualização dos segmentos de listagem do novo mercado e nível 2 da BM&F-Bovespa
(2016-11)
This work’s subject is to enrich the debate concerning the role of Independent Directors in Brazilian companies. Independent Directors are one of the main instruments of corporate governance, and are mandatory for companies ...
O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema
(2016-11)
The purpose of this article is to present a brief a brief analysis of the so-called perpetual chairs of the 'Estádio Jornalista Mário Filho', popularly known as Maracanã, and the problem that arise from the suspension of ...
As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra?
(2016-11)
O trabalho tem como escopo analisar o surgimento das audiências de custódia no Brasil e, em especial, os resultados de sua implementação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para melhor compreensão do tema, a monografia ...
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(2016-11)
This study aims to analyze the working conditions of maternity in the national prison system. To do so, it contextualizes female incarceration under a genre perspective. It considers that a patriarchal social organization ...
A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos
(2016-11)
Analisa-se a forma como a jurisprudência e a advocacia pública enfrentam o tema da abrangência territorial dos efeitos da sanção de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. Para melhor compreensão ...
A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez
(2016-11)
This final paper’s goal is to comprehend the 'abortion' phenomenon in its juridical and social angles. It explores the current Brazilian criminal legislation about the matter, as briefly analysis its compatibility before ...
