A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, ...

O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do Direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento ...

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As empresas estatais de capital aberto brasileiras são uma realidade excepcional no mercado, que em regra está nas mãos da iniciativa privada. Não é o caso das estatais de capital aberto, que são patrimônio público, em uma ...

O presente trabalho possui como objetivo apresentar um breve estudo acerca da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, sobre os serviços relacionados à atividade de exploração e explotação de petróleo ...

This study addresses the debate about religious education in public schools in Brazil. The study is divided into three chapters, the first two analyse the scenarios the United States and in France, which have distinct ...

This paper aims to promote under empirical bases an analysis of judicial review of the decisions produced by high courts such as Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the Superior Court of Justice (Superior ...

This paperwork intends to analyze the Congressional role to suspend Regulatory Agencies’ acts. We expect to study the limits of this legislative competence facing the unique autonomy that is given to those Agencies. This ...

O presente trabalho tem por objetivo analisar os deveres e as responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento à luz da regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Primeiramente, ...

Argumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das ...