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Interpretação constitucional dos antecedentes criminais
(2017-11)
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica do instituto dos antecedentes criminais no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, através de estudo doutrinário e jurisprudencial, examinar, descritiva e normativamente, ...
Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado
(2017-11)
O trabalho tem como escopo analisar o valor probatório que é conferido à declaração do ofendido em crimes sexuais. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com noções introdutórias e aspectos gerais do ...
Receitas não-tarifárias nas concessões de serviço público de transportes: uma análise crítica e propositiva sobre sua arrecadação e utilização
(2017-11)
The present work is the result of a doctrinal and empirical study, regarding the collection and destination of non-fare revenues within the scope of concessions of public transport service in Brazil. In this sense, the ...
Hipossuficiência econômica na arbitragem: Possíveis soluções
(2017-11)
Inicialmente, para contextualização do presente artigo, problematizou-se a questão do acesso à justiça arbitral, especificamente no que concerne à barreira dos altos custos para instauração dos procedimentos. Essa questão ...
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil
(2017-11)
The appealability of the interlocutory decisions in the common procedure has undergone great changes with the advent of the New Code of Civil Procedure. Initially, the classification of the judge's pronouncements and the ...
Coleção Jovem Jurista 2017
(FGV Direito Rio, 2017-11)
A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos
(2017-11)
O presente trabalho busca ser um estudo exploratório e analítico do tratamento jurídico da escravidão no Brasil. Envolvendo dimensões teóricas acadêmicas e documentos oficiais, o estudo se divide em (i) uma abordagem ...
O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961
(2017-11)
This article intends to demonstrate how a causal link between the “national citizenship” and the limited effectiveness of the 1961 Convention on the Reduction of Statelesssness can be drawn. For this purpose, through the ...
Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos
(2017-11)
O presente trabalho busca analisar os Negócios Jurídicos Processuais atípicos, de cláusula geral no art. 190 do Novo Código de Processo Civil, inserido na nova perspectiva de cooperação do diploma processual. Assim, ...
A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil
(2017-11)
The aim of this study was to present the structuring elements of taxation on electronic commerce in United States of America, European Union and Brazil and compare them with the objective to find elements in the foreign ...
