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Competências em matéria de saneamento: o papel da União Federal
(2018)
Este trabalho se respaldou nas discussões sobre como universalizar o serviço de saneamento básico no Brasil. Mais especificamente, voltou-se ao anseio “federalizante” da questão como solução à baixa cobertura dessa ...
Collaborative law: como chegar ao divórcio de forma amigável
(2018)
A litigância é um método tradicional que tem sido usado como um instrumento de resolução de disputas desde os tempos antigos. Ao longo dos anos, juntamente com o avanço da sociedade civil e seus problemas, essa modalidade ...
O BRICS e a cooperação internacional na esfera agrícola: a implementação do action plan 2012-2016
(2018)
O trabalho aqui desenvolvido busca analisar como vem funcionando, nos últimos anos, as atividades de cooperação internacional realizadas entre os cinco países membros do BRICS, e questionar se elas têm de fato ocorrido, ...
Uma análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial quanto aos registros de marcas
(2018)
O presente estudo visa investigar quantitativamente a eficiência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no que tange a sua interpretação do artigo 124 da Lei 9.279/96, comumente conhecida como Lei da ...
A legitimidade do processo eleitoral: o combate às fake news e a garantia da liberdade de expressão
(2018)
No ano de 2016, os dicionários Oxford elegeram a palavra post-truth ou pós-verdade como a palavra do ano, utilizada para denominar as “circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública ...
O combate às fake news no Brasil: um estudo sobre a checagem de fatos
(2018)
Nos últimos anos, as notícias falsas – as fake news – estabeleceram-se como uma das principais discussões públicas no mundo. É um problema complexo e amplo, envolvendo política, mídias e sistemas tecnológicos, apresentando-se, ...
O Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS
(2018)
Este estudo objetivou apresentar os aspectos estruturantes do regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e das recomendações acerca de regras CFC presentes no Plano de Ação ...
Populismo penal na era do espetáculo: como vieses cognitivos motivam políticas públicas criminais
(2018)
O trabalho revisita o populismo penal sob a perspectiva midiática, traçando um arcabouço teórico que busca interligar o tema à ascensão do punitivismo e a vieses cognitivos, com ênfase na teoria de cascatas de disponibilidade. ...
Influência da principiologia do direito penal e processual penal no processo administrativo sancionador da CVM com o advento da Lei n˚ 13.506/2017
(2018)
O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da interseção existente entre o Direito Penal e Processual Penal e o Direito Administrativo Sancionador, especificamente no âmbito do mercado de valores mobiliários, ...
Concentração de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitorais: análise dos padrões distributivos em 2016 e 2018
(2018)
Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o Brasil passou a adotar um modelo público de financiamento de campanha eleitoral. Com base na legislação vigente, os partidos passaram a ser os principais ...
