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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
(2018-08)
This paper aims to introduce and contextualize the obstacles that the concept of Ultimate Beneficial Owner has brought to the legal regime of the nonresident investors. It is based on the premise that the recent normative, ...
A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
(2018-08)
Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no Exame da OAB
(2018-08)
No Brasil, é necessário ser aprovado no Exame Unificado da OAB para exercer a advocacia. Isso torna atraente um modelo de educação jurídica orientado a maximizar a aprovação na prova. O presente trabalho questiona se seria ...
Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform
(2018-08)
The objective of this paper is twofold: to show how Law and Economics can be an effective tool in the analysis of labour law, and through its application to evaluate the potential effects of Brazil’s 2017 Labour Law reform. ...
O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(2018-05)
Este trabalho propõe uma discussão a respeito do novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica do agente infiltrado” (Art. 10 e ...
Redes sociais: o impacto da estrutura de informações sobre os usuários e as suas consequências sobre o direito
(2018)
O presente trabalho tem como objetivo verificar a existência de impacto sobre os usuários de redes sociais decorrente da adoção de algoritmos de seleção de conteúdo nos feeds de notícias desses sites. Através da análise ...
Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641
(2018)
O presente trabalho se propõe a investigar o impacto do precedente habeas corpus coletivo nº 143.41 do Supremo Tribunal Federal, de 2018, na atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio ...
A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
(2018)
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a ...
Vinculação dos administradores de companhia aberta ao acordo de acionistas: legalidade, limitações e análise de caso concreto
(2018)
O presente trabalho objetiva analisar a legalidade da vinculação do administrador aos termos do acordo de acionistas que o elegeu. Para tanto, serão explicados diversos conceitos e institutos do direito societário que se ...
A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem
(2018)
O presente trabalho pretende observar os meios e técnicas de produção probatória na arbitragem e apresentar situações nas quais a sua condução ocorrerá de modo eficiente e previsível. Para tanto, o artigo identifica o ...
