Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por Assunto "Pareceres jurídicos"

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Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165

Martins, Pedro Aguileras
2016-11-27

Argumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das ...
Relações entre o pensamento jurídico e o internacional: João Neves da Fontoura

Campelo, Matheus Miranda de Sá
2015-06

This study is an analysis of the international thinking of João Neves da Fontoura, brazilian politician during Era Vargas and Minister of Foreign Affairs. This work is developed by the study of Fontoura’s legal opinions ...