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    • ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI 

      Amaral, Thiago Bottino do; Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez
      2009-03-25
      Amicus Curiae sobre liberdade de expressão, que é um conceito que admite diversas interpretações e justificativas teóricas para sua existência. De forma didática, pode-se dividir, no plano filosófico, a liberdade de expressão ...
    • Coleção Jovem Jurista 2017 

      Mitchell, Bianca Amaral; Oliveira, Fernanda Almeida Fernandes de; Meerbaum, Johann; Machado, Juliana Dantas
      2017-11
      A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
    • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro 

      Garcia, Eduardo Dias
      2020
      O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se ...
    • O hate speech e suas limitações 

      Reis, Carolina Telles
      2012-06
      The objective of this paper of conclusion of the course is to externalize the relevance of the freedom of speech - especially in cases of offensive and hate speeches. Furthermore, it investigates the possibility of its ...