Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por Assunto "Fundos para campanha eleitoral"
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ADI n. 5617 - Destinação de recursos do Fundo Partidário para a campanha de candidatas - CEPIA
2017-09-13O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ADI nº 5.617, na qual se discute a constitucionalidade da norma prevista no art. 9º da Lei 13.165/2015, que regula a destinação de recursos do Fundo Partidário ... -
ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2013-12-03O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, associação sem fins lucrativos, de caráter nacional, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.075.812/0001-18, com sede no Município do Rio ... -
Concentração de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitorais: análise dos padrões distributivos em 2016 e 2018
2018Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o Brasil passou a adotar um modelo público de financiamento de campanha eleitoral. Com base na legislação vigente, os partidos passaram a ser os principais ... -
Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
2020A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preocupação constante tanto da doutrina nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema ...
