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    • Coleção Jovem Jurista 2015 

      Afonso, Marjorie Gressler; Melo Filho, Augusto Rodrigues Coutinho de; Lima, João Marcelo da Costa e Silva; Silva, Pedro Henrique dos Reis
      2015-11
      A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV DIREITO RIO com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
    • Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do ProUni por curso? 

      Lima, João Marcelo
      2014-11
      This paper shall first show how the Brazilian Supreme Court (STF), when reviewing the constitutionality of the law that created ProUni, altered the normative objective conferred to this public policy by the Executive. It ...