Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por Assunto "Energia elétrica"

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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro

Lessa, Isabelle de Lima
2011

O estudo empírico busca verificar o quanto são reconhecidas pelo Judiciário as decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo. Em especial, o tratamento dado às Resoluções 414/10 e 456/00. Na primeira ...
A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Freitas, Catarina Dacosta
2014-12

This is a study of the State’s intervention in the economy by the regulation, with the purpose of analyzing the Brazilian electricity sector. The purpose of this paper is to analyze how the State sought to comply with the ...