Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por Assunto "Concessões administrativas"
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O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema
2016-11The purpose of this article is to present a brief a brief analysis of the so-called perpetual chairs of the 'Estádio Jornalista Mário Filho', popularly known as Maracanã, and the problem that arise from the suspension of ... -
Coleção Jovem Jurista 2015
2015-11A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV DIREITO RIO com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Receitas não-tarifárias nas concessões de serviço público de transportes: uma análise crítica e propositiva sobre sua arrecadação e utilização
2017-11The present work is the result of a doctrinal and empirical study, regarding the collection and destination of non-fare revenues within the scope of concessions of public transport service in Brazil. In this sense, the ... -
A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2016-11This work investigates how the TJRJ considers, within the public service concessionaire’s liability, the way an armed robbery on a bus is treated. After a review of the doctrine on the state's liability, and how this applies ...
