Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por Assunto "Campanha eleitoral"

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ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB

Fragoso, Fernando; Amaral, Thiago Bottino do; Cyrino, André Rodrigues
2013-12-03

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, associação sem fins lucrativos, de caráter nacional, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.075.812/0001-18, com sede no Município do Rio ...
Concentração de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitorais: análise dos padrões distributivos em 2016 e 2018

Barros, Jonas Coelho de
2018

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o Brasil passou a adotar um modelo público de financiamento de campanha eleitoral. Com base na legislação vigente, os partidos passaram a ser os principais ...