Browsing FGV DIREITO RIO - Graduação by Subject "Brasil. Supremo Tribunal Federal"
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Análise das decisões dos Tribunais Superiores sobre normas editadas pelas agências reguladoras
2016-12This paper aims to promote under empirical bases an analysis of judicial review of the decisions produced by high courts such as Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the Superior Court of Justice (Superior ... -
Coleção Jovem Jurista 2014
2014-12A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Coleção jovem jurista 2018
2018-12A Coleção jovem jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade
2018Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões judiciais utilizando um algoritmo de machine learning para prever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia que guia este trabalho ... -
O Controle judicial dos acordos de colaboração premiada da Lei 12.850/2013
2020A presente monografia tem como objetivo principal analisar de que forma o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça controlam judicialmente os termos dos acordos de colaboração premiada, cuja regulamentação ... -
A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
2018-08Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
